42ª Sessão Ordinária
No dia 16 de dezembro, os vereadores realizaram a 42ª e última Sessão Ordinária do Poder Legislativo de Novo Barreiro. Na Ordem do Dia, em matéria do Poder Executivo foram apresentados e aprovados por unanimidade, os seguintes projetos:
Projeto de Lei nº 101/2024 – Autoriza o município de Novo Barreiro a prorrogar a contratação temporária da lei municipal nº 2.384/2024 que “Autoriza o município de Novo Barreiro a realizar contratação emergencial e temporária de odontólogo e dá outras providências”.
Projeto de Lei nº 108/2024 – Autoriza o município de Novo Barreiro a prorrogar contratações temporárias e dá outras providencias.
Projeto de Lei nº 109/2024 – Abre credito adicional no orçamento 2024.
Projeto de Lei nº 111/2024 – Autoriza o município de Novo Barreiro a prorrogar a contratação temporária da lei municipal nº 2.125/2022 que autoriza o município de Novo Barreiro a realizar contratação emergencial de técnico agrícola e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 112/2024 – dispõe sobre o parcelamento, a remissão, a compensação, a doação em pagamento, a revisão, o cancelamento e o cadastro de crédito tributário e não tributário, inscritos ou não em dívida ativa.
Projeto de Lei nº 113/2024 – Abre crédito adicional no orçamento 2024.
Os seguintes projetos tiverem pedidos de vistas pelos vereadores Erivelton Jahn, Volmar da Silva Tonello e Joelso Onsi Zini, respectivamente:
Projeto de Lei nº 102/2024 – Autoriza o município de Novo Barreiro a realizar contratação emergencial, para atender necessidade temporária, de excepcional interesse público de técnico de enfermagem e dá outras providencias.
Projeto de Lei nº 107/2024 – Autoriza o município de Novo Barreiro a prorrogar contratações temporárias e dá outras providencias
Projeto de Lei nº 110/2024 – estima a receita e fixa a despesa do município de Novo Barreiro -rs para o exercício financeiro de 2025.
O Projeto de Lei nº 114/2024 – Abre crédito adicional no orçamento 2024 -, foi baixado para análise das comissões responsáveis
De Ordem do Poder Legislativo foi apresentado e aprovado o Decreto Legislativo nº 008/2024 – Aprecia o parecer favorável com ressalvas da prefeita municipal e parecer favorável do vice-prefeito do TCE n°. 22.774 do processo n. º001010-0200/21-1 – PC de 2021, da prestação de contas da senhora Marcia Raquel Rodrigues Presotto e do senhor Valmir Feldkircher.
