3ª Sessão Extraordinária de 2025
Importantes projetos são aprovados em Sessão Extraordinária, incluindo vale-alimentação, ampliação da permuta de servidores e contratações emergenciais na educação
A Câmara Municipal realizou, no dia 10 de fevereiro de 2025, a 3ª Sessão Extraordinária do ano, presidida pelo vereador Luiz Carlos de Souza Conceição. Com a presença de oito vereadores, foram analisados e aprovados dez projetos de lei, duas emendas modificativas, uma resolução legislativa e um veto parcial à Lei Orçamentária de 2025. Além disso, foram votadas e aprovadas as Atas das Sessões anteriores.
Projetos e Emendas aprovadas
1. Vale-Alimentação para Servidores Municipais
Foi aprovada a Emenda Modificativa nº 01/2025 ao Projeto de Lei nº 010/2025, que altera o artigo 5º do projeto de lei que institui o vale-alimentação para servidores municipais. A mudança estabelece que o benefício será concedido com base na efetividade do servidor no mês anterior. Caso o funcionário tenha afastamentos superiores a cinco dias, consecutivos ou alternados, perderá o direito ao auxílio no mês de pagamento.
Em seguida, o Projeto de Lei nº 010/2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir a concessão do vale-alimentação, foi aprovado por unanimidade.
2. Ampliação da Permuta de Servidores
O Projeto de Lei nº 015/2025, que altera a Lei Municipal nº 1.014/2009, foi aprovado. A nova redação amplia a permuta de servidores municipais, que antes era restrita apenas a professores. Durante a discussão, foi esclarecido que a mudança permitirá a permuta de servidores de outras áreas, facilitando a gestão de pessoal entre municípios.
3. Vale-Feira para Servidores
A Câmara também aprovou a Emenda Modificativa nº 02/2025 ao Projeto de Lei nº 016/2025, que trata do vale-feira. A emenda estabelece as mesmas regras da emenda ao vale-alimentação, determinando que afastamentos superiores a cinco dias resultarão na perda do benefício no mês seguinte.
O Projeto de Lei nº 016/2025, que institui o vale-feira para servidores municipais, foi aprovado por unanimidade. O benefício visa estimular a economia local, permitindo que os servidores adquiram produtos diretamente dos feirantes do município.
4. Convênio para Uso de Equipamentos Rodoviários
O Projeto de Lei nº 017/2025, aprovado por unanimidade, autoriza a Prefeitura de Novo Barreiro a firmar convênio com os municípios de Chapada, Barra Funda, Palmeira das Missões, São José das Missões e Sagrada Família para regulamentar a cessão de equipamentos rodoviários entre os municípios. A iniciativa busca facilitar ações conjuntas de infraestrutura e manutenção de estradas.
5. Contratação Emergencial na Educação
O Projeto de Lei nº 018/2025 autoriza a contratação emergencial de profissionais para suprir a demanda da rede municipal de ensino. A aprovação do projeto viabiliza a contratação de:
Dois professores de pedagogia
Dois professores de magistério
Sete professores de educação infantil
Um professor de educação física
Um professor de ciências da natureza
Oito monitores
Sete auxiliares de monitoria
Durante a discussão, o vereador Paulo Cesar Klein manifestou preocupação quanto ao envio prévio dos projetos aos parlamentares, solicitando que os documentos sejam disponibilizados em formato digital para facilitar a análise antes das sessões.
Outro projeto semelhante, o Projeto de Lei nº 019/2025, que também trata de contratações emergenciais para atender necessidades temporárias e de excepcional interesse público, foi aprovado por unanimidade.
6. Regulamentação do Título Mulher Cidadã e Mulher Destaque
Foi aprovado o Projeto de Resolução Legislativa nº 03/2025, que regulamenta a Lei Municipal nº 1.825/2019, garantindo a entrega do título "Mulher Cidadã e Mulher Destaque" no ano de 2025. A honraria reconhece mulheres que contribuem significativamente para o município.
7. Veto Parcial ao Orçamento de 2025
Os vereadores analisaram o Veto Parcial nº 110/2024, que trata da Lei Orçamentária de 2025. O veto refere-se à inclusão do Anexo X, que dispõe sobre as emendas impositivas individuais dos vereadores. O veto foi aprovado por unanimidade.
Votação das atas das sessões anteriores
Além dos projetos de lei, foram colocadas em votação as atas das sessões anteriores:
Ata nº 01/2025, que foi discutida e aprovada por unanimidade.
Ata nº 02/2025, também aprovada por todos os vereadores presentes.
Encerramento
Sem mais pautas a serem discutidas, o presidente Luiz Carlos de Souza Conceição encerrou a sessão, agradecendo a presença de todos.
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