Nona Sessão Ordinária - 29/04/2024
No dia 29 de abril de 2024 os vereadores reuniram-se para realizar a nona Sessão Ordinária do Poder Legislativo de Novo Barreiro.
Na pauta da Sessão, em matéria do Poder Executivo, foram apresentados os seguintes projetos:
Projeto de Lei nº 036 /2024 – Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, o Plano Municipal Saneamento Básico (PMSB) do Município de Novo Barreiro-RS e dá outras providências.
O projeto nº 036 foi aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 039 /2024 – Autoriza a contratação emergencial de Visitador do Programa PIM – Primeira Infância Melhor - e dá outras providências.
O Vereador Erivelton Eliseu Jahn – PP, pediu vistas ao projeto para análise para melhor análise do mesmo.
Projeto de Lei nº 041 /2024 – Autoriza o Município de Novo Barreiro a realizar contratação emergencial, para atender necessidade temporária, de excepcional interesse público para o Cargo de Fiscal e dá outras providências.
O Vereador Joelso Onsi Zini – PDT, pediu vistas ao projeto para melhor análise do mesmo.
Projeto de Lei nº 043 /2024 - Abre crédito adicional no Orçamento 2024.
O projeto foi aprovado por unanimidade dos vereadores.
De ordem do Poder Legislativo, foi apresentado o seguinte pedido de informação:
Pedido de Informação nº 01/2024
Os Vereadores Erivelton Eliseu Jahn, integrante da Bancada do Partido Progressista – PP; Joelso Onsi Zini, integrante da Bancada do PDT – da Câmara Municipal de Vereadores de Novo Barreiro, através do presente vem solicitar as seguintes informações junto ao Executivo Municipal.
Relação de todas as emendas especiais (custeio ou investimento); transferências legais e as emendas destinadas a saúde (custeio e investimento), e de emendas PICS.;
Relação de recursos recebidos via programas;
E emendas destinadas a entidades especificas;
Requer também que seja especificado o deputado que destinou a emenda, ou refere-se a emenda de banca ou recurso dos Ministérios, e onde o recurso foi utilizado, data de disponibilização do recurso, juntamente com cópias dos empenhos respectivos.
Requer que tais informações sejam disponibilizadas desde os exercícios de 2021, 2022, 2023 e 2024.
Após ouvido em plenário seja enviado ao poder público obedecendo os prazos regimentais, obedecendo a Lei Orgânica Municipal.
O pedido de informação foi acolhido pela Câmara de Vereadores e encaminhada ao Poder Executivo.
