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DECRETO N°003/2022

Download DECRETO LEGISLATIVO N 03 DE 14 DE JUNHO DE 2022

PONTO FACULTATIVO

Download decreto 25-02

po

TURNO ÚNICO 03 Janeiro 2022

Download DECRETO TURNO UNICO

PONTO FACULTATIVO

Download Decreto Legislativo N 005 de 29 de NOVEMBRO de 2021

Ponto Facultativo

Download PONTO FACULTATIVO

câmara decreta ponto facultativo

Decreto Legislativo Nº 001/2020

Download Decreto Legislativo N 001 de 10 de Junho de 2020

Atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo regimento interno.

Decreto Legislativo Nº 001/2019

Download Decreto Legislativo N 001 de 15 de abril de 2019

Atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo regimento interno.

Decreto Legislativo Nº 001/2021

Download Decreto Legislativo N 001 de 12 de Fevereiro de 2021

Atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo regimento interno.

DECRETO LEGISLATIVO N°. 01/2012

Download 01-2012

APRECIA O PARECER FAVORAVEL DO TCE N°. 16.095 DO PROCESSO N.º 001220-02.00/10-4 – PC DE 2010, DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS SENHORES FLAVIO JOSE SMANIOTTO E VILMO ZANETTI.

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