PROJETOS APROVADOS EM SESSÃO ORDINARIA NO DIA 06 DE AGOSTO DE 2018.
PROJETO DE LEI Nº 057/2018
Abre Crédito Especial, Indica Recursos, e dá outras providencias:
Justificativa:
Trata-se de abertura de crédito especial, dos recursos para a construção da UBS, para possibilitar a devolução dos saldos de aplicação financeira do Convênio com o Ministério da Saúde para a construção da UBS, sendo que os mesmos não podem ser utilizados pelo município, referente ao processo 25000101204201582, para posteriormente realizar a prestação de contas final.
PROJETO DE LEI Nº058/2018
Autoriza o poder executivo municipal a realizar o repasse da semente de Milho e Sorgo recebido do Governo do Estado do Rio Grande do Sul pelo sistema troca-troca e dá outras providencias.
Justificativa:
Trata-se de legislação visando regulamentar o programa troca-troca de sementes de milho e sorgo para a safra 2018/2019. Os produtos serão repassados ao mesmo preço em que for recebido do Governo do Estado.
A exemplo dos outros exercícios, o Agricultor irá pagar 50%(Cinqüenta por cento) no ato da retirada do produto e o saldo em 30 de março de 2019, reajustado o saldo devedor pelo preço mínimo do produto estabelecido pelo Governo Federal.
AFASTAMENTO:
Afastamento do vereador Claudemir Antonio Nunes Andriolli, e a convocação do suplente, vereador Gelson Luiz de Quadros Chicatte a partir de 29 de julho de 2018 por período indeterminado.
A CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE NOVO BARREIRO CONVIDA A TODOS PARA PARICIPAREM DAS SESSOES ORDINARIAS QUE ACONTECEM TODOS AS SEGUNDAS FEIRAS NAS DEPENDENCIAS DA CAMARA DE VEREADORES.